A ideia do Projeto de Lei 304/2017 para daqui 20 anos é substituir todos os combustíveis fósseis por biocombustíveis ou motores elétricos; entenda.
Tão comum aqui no Brasil e no mundo, fica difícil imaginar não ter carros movidos a diesel ou gasolina. É o que pretende o projeto de lei 304/2017, do senador Ciro Nogueira (PP-PI). Com texto aprovado desde a última quarta-feira (12), pela Comissão de Constituição a Justiça (CCJ), em Brasília, será proibida no Brasil, a venda de veículos novos movidos a combustíveis fósseis, como gasolina, diesel e gás natural veicular (GNV), a partir de 1º de janeiro de 2030. E banir completamente a circulação deles em 2040. Agora, o projeto de lei será enviado à Comissão de Meio Ambiente (CMA).
O PLS 304 tramita no Senado desde agosto de 2017, ficou parado na CCJ durante o fim da legislatura passada em 2018, continuou engavetado em 2019 inteiro e repentinamente, neste mês – quase despercebido – foi aprovado na comissão e seguiu adiante. De acordo com a proposta, os carros híbridos, que combinam motores a combustão e elétrico, também serão vetados. Ficando veículos novos movidos a biocombustíveis, como etanol e biodiesel, e os modelos elétricos.
Questionada a respeito de o que seria feito com a atual frota circulante, a assessoria do senador informou que essa é uma questão técnica, que requer regulamentação. Depois de passar pela CMA, o texto será enviado para o Senado para uma nova rodada de discussões. E, após ser submetido às várias câmaras legislativas, será enviado ao Congresso. Caso seja aprovado, seguirá para a Presidência da República. Lá, ele pode ser aprovado integral ou parcialmente, ou mesmo vetado. Isso não tem data para ocorrer.
Mas, há excessões…
Como tudo “tem um jeito” no Brasil, os automóveis de coleção, carros oficiais e diplomáticos, bem como de visitantes estrangeiros por somente 182 dias, poderão circular por ruas e estradas do país. No futuro e na prática, a venda de gasolina deverá ficar bem restrita, já que apenas estes carros utilizarão esse combustível. E não é mencionado no texto sobre a frota de caminhões, ônibus e tratores, movidos por diesel.
Justificativas
O Senador Ciro Nogueira (PP-PI) justifica em seu texto que, os veículos movidos por combustíveis fósseis são responsáveis por um sexto das emissões de CO2 na atmosfera, um importante agente causador do efeito estufa, que leva ao aquecimento global. E também afirma: “se nada for feito, as mudanças climáticas resultarão em grandes tragédias, como a inundação de cidades litorâneas pelo mar e o consequente deslocamento de grandes quantidades de pessoas”.
Nos bastidores, de acordo com a associação que reúne os fabricantes de veículos, a Anfavea, há informações de que membros de seu corpo técnico se reuniram na Comissão de Meio Ambiente do Senado, em outubro do ano passado. O objetivo era mostrar que o projeto era inviável. A Anfavea ainda lembra sobre o Rota 2030, aprovada pelo Congresso Nacional em 2018, e afirma que as fabricantes já estão seguindo o programa. O Rota 2030 é um programa que inclui metas para modernizar o setor de autopeças e de eficiência energética para motores movidos a combustíveis fósseis e estímulo à produção de carros híbridos e elétricos.
Brasil e mundo
A “lei” brasileira não é um movimento único no mundo. Como em outros países, há programas similares com o objetivo de sanar os problemas com emissões. A Índia e a Holanda estipularam 2030 como data limite para o fim das vendas de veículos a combustão. Reino Unido e França colocaram o limite para venda em 2040, enquanto a Noruega pretende colocar em prática em 2025 a iniciativa.
Em maio de 2019, o Conselho Municipal de Amsterdã anunciou que carros e motos movidos a gasolina e diesel serão proibidos a partir de 2030. Roma é outra cidade europeia que também pretende limitar a locomoção de veículos poluentes pela cidade. O projeto italiano é de fechar o centro da cidade para veículos a diesel a partir de 2024. Já em Madri, na Espanha, desde 2018 os veículos movidos a diesel e gasolina e fabricados antes de 2000 estão proibidos de circular na área central da cidade. Estão livres da sanção apenas os veículos que pertençam a residentes da área, atendam ao transporte público ou se enquadrem em algum tipo de isenção. No mais, apenas veículos que produzem emissão zero podem circular pela região central da cidade.
Por fim, o projeto só foca no banimento dos combustíveis fósseis e algumas exceções, mas não considera se o país tem ou terá capacidade de produzir biocombustíveis, como etanol, biodiesel e biometano, ou eletricidade suficientes para em apenas 10 anos substituir toda sua frota circulante. Parece “loucura”, porém acha que “é um começo”, o consultor Paulo Roberto Garbossa, da ADK Automotive: “A coisa é complicada e o prazo é curto, mas esse é um ponto de partida e é preciso fazer algo”, afirma.
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