Financiamento de veículo: saiba identificar cobranças e juros abusivos e como se defender

O financiamento de veículo é a modalidade responsável por impulsionar grande parte das vendas de carros no país. Mas você sabe pelo que está pagando?

A tecnologia está cada vez mais presente na vida dos motoristas e existem bons motivos que influenciam na decisão de comprar ou não um carro. Há casos e casos, é uma escolha pessoal e não existe resposta certa. A compra do carro pode trazer mais segurança emocional, ou um sentimento de patrimônio, e por muitas vezes, pode haver outros motivos para a compra fazer sentido naquele momento.

E o financiamento de veículo é o meio que muitas pessoas encontram para conseguir adquirir esse bem sem precisar limpar a conta bancária. Uma alternativa que facilita a compra é solicitar um empréstimo financeiro, junto a uma instituição bancária. No início, o financiamento de veículo tem propostas atrativas e, por isso, é fácil se convencer de que pode investir tranquilamente na compra do seu veículo. Mas, é comum que esse tipo de negócio acabe gerando mais cobranças e juros do que é devido. Em um financiamento de veículo, cobranças e juros abusivos podem e devem ser evitados. E você pode se defender, entenda a seguir.

Financiamento de veículo exige planejamento

Em primeiro lugar é importante ressaltar que, a compra de um veículo é válida para quem já vinha se planejando para ela. Caso o orçamento fique apertado ou você esteja inseguro em relação ao seu emprego no curto e médio prazo, pode ser melhor esperar do que correr o risco de se endividar apenas para conseguir um bom preço ou “juros zero”. Afinal, ainda estamos em tempos de pandemia, coronavírus e incertezas no mercado… Fora o custo de aquisição do carro, é necessário considerar também outras despesas com o novo veículo, como com o IPVA, gasolina, seguro, manutenção, etc.

Como é um financiamento de veículo?

Financiar é o mesmo que fornecer dinheiro para um determinado fim. Um dos mais comuns é o financiamento de veículo, uma boa alternativa para quem não tem condições de realizar a compra do veículo novo ou usado, à vista. Há diversos tipos e maneiras de proceder a um financiamento, dependendo do acordo feito entre as partes envolvidas nesse negócio.

A negociação de um financiamento pode envolver muitas formas de pagamento, as quais dependerão de alguns fatores. Como por exemplo, a renda mensal do comprador e o que diz respeito ao valor de entrada da compra. Ao negociar um financiamento junto a uma instituição, o comprador acerta esse valor em prestações, o que, em tese, facilita o pagamento.

O problema é que, em alguns casos, as taxas que incidem sobre as parcelas são tão elevadas, que, ao invés de atingir seu objetivo, a pessoa acaba entrando em um efeito “bola de neve”. E esse é o x da questão, o que pode ocorrer as cobranças indevida de juros.

Juros abusivos em financiamento de veículo

Mas quais cobranças são indevidas? É importante esclarecer que nem todos os juros aplicados são cobrados indevidamente. Essa cobrança não é errada, já que a maior parte dos rendimentos obtidos pelas instituições bancárias advém dos juros remuneratórios. Tais juros são cobrados com a finalidade de compensar o credor pelo empréstimo do capital. O que é errado e ilegal é cobrar mais do que é justo, visando tirar proveito da situação.

A instituição se favorece dessa posição, cobrando taxas e juros duvidosos. O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) considera abusivos os juros que são cobrados acima da média praticada no mercado, no momento em que o negócio foi fechado, colocando o financiado em total desvantagem em relação à cobrança.

As mais atraentes propostas podem ter surpresas desagradáveis escondidas, e nem sempre expostas de forma clara no contrato. Por isso, é importante estar atento ao CET – custo efetivo total – do contrato, que corresponde a todos os encargos e despesas de operações de crédito e de arrendamento. Isso porque o valor final do bem pode ser muito superior ao esperado em virtude de cobranças indevidas por parte da instituição financeira.

Neste sentido, a Resolução 3517 de 2007 do BACEN garante que as instituições financeiras devem divulgar o CET aos consumidores, apresentando o somatório de todos os custos embutidos na operação de crédito de forma detalhada. Para exemplificar, citamos algumas das taxas abusivas que podem estar presentes no contrato de financiamento: TAC – Tarifa de Abertura de Crédito; TEC – Tarifa de Emissão de Carnê, Taxa de serviços de terceiros, Taxa de registro do contrato, Tarifa de análise de crédito.

Não é de espantar que muitas pessoas que se viram, num primeiro momento, beneficiadas com as formas de pagamento do empréstimo, se descubram em verdadeiro sufoco financeiro após um certo tempo de pagamento. E quando ocorre essas situações é chegada a hora de se defender, optando por uma ação revisional.

O que é e como fazer a revisão contratual?

A revisão do contrato pode ser solicitada por qualquer consumidor que desconfiar que esteja sendo prejudicado pela cobrança de juros abusivos. No caso de uma ação revisional de financiamento de veículo, o objetivo comum é reduzir o valor das parcelas a serem pagas, ou o valor total do débito.

Para se livrar das taxas e tarifas desnecessárias, é necessário agir com cautela. O primeiro passo é buscar uma conciliação extrajudicial, isto é, entrar em contato com o banco sem acionar o judiciário. Muitas vezes, uma conversa franca é suficiente para solucionar essas questões. Caso essa tentativa não surta efeito, o consumidor poderá ser orientado a entrar com um processo judicial. O mais indicado é buscar auxílio de um profissional da área, especialista no assunto. Existem diversas ofertas de serviços de revisão de contrato, mas você deve estar atento para não cair em uma cilada e acabar tendo ainda mais problemas.

A sua parte consiste, primeiramente, em recorrer à ajuda especializada para verificar se, de fato, há abusividade na cobrança de juros. A partir disso, junto ao seu advogado, você entrará com uma demanda judicial, requerendo a revisão do contrato. O juiz analisará a causa e poderá autorizar que você deposite, em juízo, o valor do financiamento sem os juros abusivos, isto é, com a exclusão dos valores indevidos. Sendo assim, você poderá suspender o pagamento à instituição financeira.

Com a ação, é possível também, solicitar ao juiz, o cancelamento do seu nome em cadastros de devedores caso a instituição o tenha apontado como inadimplente. Mas, nada impede que a instituição possa entrar com ação de busca e apreensão do veículo. Contudo, através da antecipação de tutela, o juiz pode determinar o impedimento da apreensão, até que se configure a decisão judicial. Seu advogado deve auxiliá-lo.

Para finalizar, como você pode observar, esse assunto é bastante delicado. Ainda assim, esperamos que este artigo tenha contribuído e esclarecido algumas dúvidas. E lembrando você, leitor do nosso blog, precisando de alguma peça automotiva, clique aqui e conte com o atendimento da Auto Peças Molina.