Transferência de veículo: cuidados ao transferir o documento do carro

A venda de um carro requer alguns cuidados, dentre eles a transferência de veículo. Veja os cuidados que devem ser tomados com a documentação do carro.

A transferência de veículo é o processo de alteração de registro de propriedade de um automóvel, moto ou qualquer outro veículo automotor. No momento da venda é necessário fazer a transferência da propriedade do veículo para o seu novo proprietário, transferindo também todas as obrigações e responsabilidades. Portanto, comprador e vendedor devem obedecer aos processos definidos pela legislação para deixar a documentação do automóvel em dia.

Cuidados ao fazer a transferência de veículo

A compra e venda de veículos exige diversos cuidados para evitar prejuízos e ter mais sucesso na transação. Uma negociação segura exige atenção redobrada na documentação, nos prazos e outros detalhes que iremos abordar nesse texto. Confira.

Pendências do veículo e acerto de pagamento

Antes de qualquer coisa, o comprador precisa verificar se o veículo tem débitos ou restrições relativas a multas ou a licenciamentos atrasados. Esses débitos em si não impedem a transferência do veículo, desde que vendedor e comprador estejam de acordo sobre quem deverá realizar e como deverá ser feita a regularização das pendências.

A transferência de documento só deve ser feita após o pagamento pelo veículo. Ou seja, após confirmação do dinheiro disponível em conta bancária. Desta forma, evitam-se possíveis golpes e passa-se a responsabilidade do veículo ao novo proprietário.

Formalize o processo de venda

Comprador e vendedor preenchem e assinam o Certificado de Registro de Veículo (CRV), também conhecido como DUT, e autenticam as assinaturas em cartório. Esse serviço não é gratuito. Cada cartório cobra taxas para autenticação de firma. Se for necessário, você poderá abrir uma na hora. É obrigatório apresentar documento original com foto e CPF.

Atenção para a data inserida no documento de transferência. Depois de fechado, o comprador tem 30 dias para finalizar todo o processo. O vendedor deve comunicar ao DETRAN sobre a transferência de propriedade do veículo. No entanto, há cartórios que comunicam a venda automaticamente ao DETRAN, não sendo necessário realizar esse procedimento em alguns casos.

Uma vez no cartório, é recomendável realizar a cópia autenticada do CRV. Isso permitirá ao comprador fazer a comunicação de venda sozinho. Dependendo do estado, o comunicado pode ser feito online, pelo site do DETRAN. E para o vendedor, a cópia autenticada do CRV, comprova quando o carro deixou de ser seu, protegendo-se de futuros problemas como multas de trânsitos e outras cobranças indevidas.

Não deixe a via do CRV sem preenchimento

Mesmo que o comprador ou o despachante insista, não entregue o CRV em branco para ninguém. Assim você evita que alguém fraude sua assinatura e altere os dados de responsabilidade pelo carro.

Nova documentação do veículo

Fechada a documentação e pagos os tributos e taxas, será o momento de agendar a vistoria para emissão de uma nova documentação para o veículo, na qual constarão os dados do novo proprietário. Em caso de transferência de estado ou município, novas placas deverão ser providenciadas. Ambos são feitos assim que a vistoria é concluída.

Na vistoria para transferência de propriedade, os itens verificados são: CRV/CRLV, chassi, motor, sistema de iluminação, pneus, longarinas, painel, vidros, lacre e tarjetas das placas, suspensão, etiquetas de identificação.

Como você pode ver, o processo todo de transferência veicular não é complicado, mas exige alguns cuidados que devem ser tomados, principalmente em relação à documentação exigida em cada etapa.

A importância do comunicado de venda – cuidado com a multa!

Uma das etapas mais importantes na hora de transferir um veículo é realizar o comunicado de venda. Quem deixa de comunicar que está vendendo um carro corre o sério risco de assumir eventuais multas e delitos cometidos pelo novo proprietário. Não são apenas as infrações o motivo de preocupação para quem vende um carro sem fazer a transferência de propriedade. Se o novo dono praticar algum crime, ou se envolver em acidente com vítima, o antigo dono responde junto com quem cometeu o ato criminoso.

Como dito acima, o comunicado de venda pode ser feito automaticamente pelo cartório em que comprador e vendedor fecharam o CRV. Nesse caso, não há necessidade de se preencher mais nada. Mas se o DETRAN de seu estado assim o exigir, faça, e com prioridade! É seu nome que está em jogo. Se a comunicação de venda for feita, o prazo para concluir todo o processo de transferência é de 30 dias corridos. Se, após esse período, o carro não for transferido, o condutor, se autuado, deverá arcar com as consequências de uma infração de natureza grave, estipulada pelo art. 123 do CTB e a retenção do veículo para regularização. Portanto, apenas transite com o veículo totalmente legalizado para não ter de arcar com as penalidades.

Atenção aos prazos!

É sabido que o prazo “regular” para fazer a transferência de veículo é de apenas 30 dias corridos. No entanto, a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), declarada pela OMS (Organização Mundial da Saúde) em 11 de março, produziu mudanças na rotina da maioria dos brasileiros. Devido à necessidade de se evitar o contato entre as pessoas, o setor de trânsito também adotou medidas preventivas, sobretudo após o CONTRAN promulgar a Deliberação n° 185/2020, vigente desde o dia 20 de março, que determinou a interrupção e ampliação de prazos e procedimentos realizados pelos órgãos de trânsito.

Para obter informações específicas, o condutor deve entrar em contato com o DETRAN do seu estado, pelo telefone ou por um dos canais digitais do órgão. Os procedimentos variam dependendo do estado.

Por fim, a compra ou venda de um veículo envolve um processo simples, mas que deve ser seguido corretamente, com toda a cautela e paciência. Por isso, mesmo que você esteja diante do que pareça ser um negócio irrecusável, tenha calma para fazer todas as verificações necessárias e garantir que a transferência de veículo ocorra sem problemas. #FicaaDica