A resolução 782 do Contran, adia prazos para renovação de CNH e regularização de veículo, em função da pandemia do novo coronavírus, válido para todo país.
Publicada na última quarta-feira (24), a resolução 782 do Contran – Conselho Nacional de Trânsito – adia, por tempo indeterminado, os prazos para renovação da CNH e regularização de veículo. Medida novamente imposta, por conta da pandemia mundial do novo coronavírus.
Dessa forma, continuam interrompidos, por tempo indeterminado, os prazos para a apresentação de defesa da autuação, recursos de multas, identificação do condutor responsável pela infração, além da defesa processual e recursos relativos à suspensão do direito de dirigir e à cassação da CNH.
Detran adota medidas da Resolução 782 do Contran
Como diferentes serviços voltados ao condutor foram suspensos diante da necessidade de isolamento social, o Contran optou por adiar as cobranças contidas na lei. Veja:
Em relação à fiscalização de trânsito, estão interrompidos por tempo indeterminado, os prazos exigidos para a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo (CRV), em razão de transferência de propriedade e mudança de domicílio ou residência. Essa interrupção contempla as mudanças de endereço e os veículos adquiridos desde 19 de fevereiro de 2020. Considerando esse mesmo período, também está interrompido o prazo para o proprietário antigo realizar a comunicação de venda do veículo ao Detran.
Ainda segundo a Resolução 782 do Contran, permanecem interrompidos os prazos relativos ao registro e licenciamento de veículos novos, desde que ainda não estivessem expirados em 20 de março de 2020. Nesses casos, está permitido circular com o veículo em todo o território nacional, portando apenas a nota fiscal.
Em relação à fiscalização da habilitação, estão interrompidos os prazos relativos à renovação da CNH, à Permissão para Dirigir (PPD) e à Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). A norma abrange os documentos vencidos desde 19 de fevereiro de 2020. Isso significa que o condutor pode continuar dirigindo mesmo que o documento de habilitação esteja vencido há mais de trinta dias. A Resolução prevê que todas as informações contidas na CNH, inclusive os cursos especializados, permanecem válidas.
Detran-SP em atendimento online
O Detran – Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo – passou a oferecer serviços pela internet durante o período de isolamento social provocado pela pandemia do novo coronavírus.
Com a suspensão do atendimento presencial, o Detran intensificou ainda mais a questão do atendimento eletrônico. O cidadão pode realizar, por exemplo, serviços como licenciamento 100% digital, registro de zero km, a transferência de veículos, liberação de veículo apreendido. É preciso acessar o site e procurar nas abas os serviços oferecidos. “O portal faz o primeiro recebimento de documentos, você pode escanear, tirar foto ou digitalizar os seus documentos de acordo com o serviço que você deseja”, explica Jânio Loiola de Oliveira, diretor de atendimento ao cidadão do Detran.
Nesse sentido, é importante salientar que o momento é, ainda, de incertezas. Portanto, é fundamental que todas as pessoas contribuam, na medida do possível, para evitar a propagação do vírus. Mesmo com o comércio abrindo suas portas aos poucos, por fases, todas as medidas e orientações visam evitar o contágio da doença.
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