STJ derruba liminar e placas padrão Mercosul voltam a valer; entenda.
E mais um capítulo da novela “Placas padrão Mercosul” em ação! Não que isso seja motivo de comemoração, mas a real é que as placas de carro padrão Mercosul já poderão ser usadas de novo. 😜
Após decisão liminar da desembargadora federal Daniele Maranhão Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região de Brasília (DF), de 10 de outubro deste ano, que havia impedido o emplacamento em todo o país, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, voltou a autorizar a medida, em decisão tomada no final do mesmo mês.
O emplacamento com o novo modelo está permitido até o trânsito em julgado da ação civil pública que questiona a adoção das novas placas.
Relembramos aqui, que o argumento era de que primeiro seria preciso concluir o novo sistema eletrônico de informações. De acordo com a magistrada, a mudança repentina traria gastos aos contribuintes. Mas sem a correspondente contrapartida do poder público em fornecer o sistema integrado de segurança.
Placas padrão Mercosul trarão economia, segundo STJ
Segundo o presidente do STJ, não há como deixar de reconhecer o potencial lesivo da liminar do TRF1, sendo evidentes os danos à economia pública que podem decorrer da paralisação do novo sistema de emplacamento. Desta forma, afirmou o magistrado: “Atente-se, nesse ponto, não apenas para os altos valores já investidos pela União na efetivação do novo formato – já parcialmente implantado em alguns estados da federação, como é o caso do Rio de Janeiro, com cerca de 118 mil veículos já circulando com a placa nova –, mas também para o considerável montante a ser economizado pela União com a redução dos custos decorrentes de desoneração financeira do Denatran, de aproximadamente R$ 25 milhões por ano”.
O ministro João Otávio de Noronha, em sua decisão, destacou o avanço propiciado pelo novo modelo quanto à segurança, pois possibilita a criação de um cadastro unificado de identificação de veículos, o que facilitará o intercâmbio online de informações. E assim, fundamentou: “Constato, por fim, também a possibilidade de eventual dano à ordem pública no caso de prevalência da decisão atacada, na medida em que os procedimentos tendentes a implementar o novo sistema já avançaram no tempo a ponto de não mais permitirem um retrocesso ao status quo ante”.
Já sabíamos que o estado do Rio de Janeiro foi o primeiro a emplacar os carros seguindo o novo padrão, que havia começado no início de setembro. Acre, Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Sergipe e Rondônia são os próximos estados que passarão a usar a nova placa. Os demais estados da federação, incluindo São Paulo, que tem a maior frota de veículos do país, têm até o final do ano para aderir ao formato.
Agora nos resta aguardar, aguardar e aguardar. Estaremos acompanhando todo o enredo sobre as placas padrão Mercosul. Com certeza em breve informações mais concretas surgirão! Afinal, parece que essa história está mais perto do fim. 🙄
#AutoPeçasMolina é informação! 😉