Seguradoras podem negar indenizações em casos de acidentes por excesso de velocidade

Seguradoras podem negar indenizações em casos de acidentes por excesso de velocidade

TJ entende que acidentes por excesso de velocidade podem isentar seguradoras de cobrir danos; entenda.

A segurança é uma necessidade básica do ser humano. E para os apressadinhos de plantão, isso deve servir de alerta, sempre! Afinal, desrespeitar os limites de velocidade das vias, geram inúmeros riscos, acidentes e lições de vida.

No artigo de hoje, vamos contar sobre um ocorrido em Santa Catarina. Uma seguradora ganhou uma ação na Justiça e não precisará indenizar um valor que passa dos R$ 260 mil para uma transportadora. Já imaginam o motivo? O motorista do caminhão estava a 100 km/h numa via limitada a 60 km/h quando se envolveu em um acidente, danificando o caminhão e a carga. A velocidade foi aferida pelo tacógrafo do veículo. Ou seja, comprovado o desrespeito ao limite de velocidade.

Se previsto em apólice, o motorista que excede a velocidade permitida ao transitar em rodovias acaba por perder direito a cobertura contratada em seguro. E esta situação ocorreu no sul de Santa Catarina, de uma transportadora de Urussanga, que requeria indenização de seguradora pela perda de carga após o acidente de trânsito.

Em apelação sob relatoria do desembargador Luiz Cézar Medeiros, da 5ª Câmara Civil do TJ, ficou entendido que a transportadora descumpriu o contrato, uma vez que o motorista da carreta estava em velocidade acima do permitido, no caso a 100 km/h, para a via no momento do acidente que era de 60 km/h, de acordo com o tacógrafo. A extensão do dano remonta a R$ 264.629. O contrato previa que “sob nenhuma hipótese, poderão ser ultrapassados os limites de velocidade estabelecidos nas rodovias utilizadas para a viagem segurada”.

O recurso da transportadora baseou-se no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Já o entendimento dos desembargadores, amparado pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não prevê o enquadramento no CDC mas, sim, no Código Civil.

A lição está dada! Cuidado com o excesso de velocidade! Respeite os limites de velocidade das rodovias. E esteja atento às condições gerais do seu seguro auto.

Desta forma, você evitará que a sua seguradora negue a cobertura dos danos causados diante de uma possível batida, em um acidente de trânsito. #FicaaDica

#AutoPeçasMolina é informação! 😉