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Projeto de lei desobriga porte de CNH e documento do veículo

Câmara aprova fim de multa a quem não portar CNH e licenciamento.

 

Olha só minha gente… Já pensou em pegar seu carro, dirigir super de boa, passeando com sua família ou ir em algum outro compromisso, sem se preocupar em levar seus documentos obrigatórios, como a CNH e o licenciamento anual? Pois é, será possível! 😉

A Câmara aprovou o fim de multa a quem não portar CNH e documento do carro. Isso mesmo caros motoristas! Mas, atenção: esta medida valerá se agente de trânsito puder consultar as informações online. Vamos entender essa novidade.

Porte de CNH pode deixar de ser obrigatório ao volante. Texto passou por votação na Comissão de Constituição e Justiça e deverá ir para o Senado.
Porte de CNH pode deixar de ser obrigatório ao volante. Texto passou por votação na Comissão de Constituição e Justiça e deverá ir para o Senado.

Portanto, teremos mais uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro, solicitado e apresentado pela ex-deputada Sandra Rosado (PSB-RN) e pela deputada Keiko Ota (PSB-SP). Sabe-se do projeto, que tramita desde 2014, aprovado no último dia 22 de junho deste ano, e em caráter conclusivo, e, se não houver recurso negativo de algum outro deputado, o projeto vai direto para o Senado.

Ainda segundo o projeto de lei, em caso de impossibilidade de consulta ao banco de dados, a multa e a pontuação na carteira devem ser canceladas se o condutor apresentar em 30 dias a CNH e/ou o comprovante de pagamento do licenciamento. Assim, o motorista não terá pontos computados em sua carteira referentes à infração.

Atualmente, quem é pego sem esses documentos comete infração leve e fica sujeito ao pagamento de multa de R$ 88,38. Então, aguardemos a aprovação total deste projeto, certo! 😉

Para maiores informações, veja aqui a íntegra do projeto de lei.

 
#AutoPeçasMolina é informação 😉