Saiba mais alterações promovidas pelas novas regras de trânsito, Lei Federal 14.071/2020 ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
As novas regras de trânsito entrarão em vigor em 12 de abril de 2021. Está próximo! A Auto Peças Molina apresenta mais uma matéria especial sobre as mudanças trazidas pela Lei nº 14.071/20 que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A seguir, destacamos mais algumas alterações:
Sobre o recall nas novas regras de trânsito
Percebemos que muitos cidadãos desconhecem o significado do recall e a importância de atender o chamado em caso de defeito no veículo. Desta forma, neste artigo, você verá um complemento sobre como funciona esse processo e a importância para a segurança no trânsito.
O recall é uma medida de segurança que tem o objetivo de preservar o direito do consumidor. E, a partir de abril de 2021, o proprietário que não atender às campanhas de chamamento de consumidores para substituição ou reparo de veículos, não conseguirá licenciar o veículo.
Como primeiro ponto a ser esclarecido é que, “recall” não é uma taxa, não é um novo imposto e muito menos um acessório obrigatório. Outro ponto importante é que, esse reparo é totalmente gratuito e garantido por lei. O proprietário só precisa levar o veículo até a concessionária mais próxima para efetuar o conserto. Não há nenhum custo a mais nas taxas de licenciamento.
O objetivo primordial do recall é proteger e preservar a vida, a saúde, a integridade e a segurança do consumidor. Além disso, evitar e minimizar prejuízos físicos ou morais.
O Ministério da Infraestrutura reitera a importância do chamado e explica o motivo de vincular o atendimento ao licenciamento do veículo. “O objetivo da medida é garantir que haja a reparação da falha observada no veículo e evitar a ocorrência de acidentes”, afirma o órgão.
Os chamamentos de recall no Brasil são comuns. Geralmente (e infelizmente!) descobrimos os “defeitos” nos veículos só depois de já estarem nas ruas. Os alertas de recall são realizados por meio de avisos na TV e no rádio ou por carta (remessa postal). Atualmente, também estão descritos nos serviços digitais de trânsito, como os aplicativos Carteira Digital de Trânsito (CDT), o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), além do Portal de Serviços do Governo Federal (Gov.br) e do site do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Portanto, a partir de 12 de abril de 2021, sem desculpas!
Sobre o uso de luz baixa em rodovias
A obrigatoriedade da utilização de luz baixa em rodovias, durante o dia, valerá apenas naquelas de pistas simples.
Ainda neste mês de março, o condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando a luz baixa, durante a noite e durante o dia nas rodovias.
A partir de 12 de abril, os veículos que não dispuserem de luzes de rodagem diurna (DRL) deverão manter acesos os faróis nas rodovias de pista simples situadas fora dos perímetros urbanos, mesmo durante o dia.
DRL é a sigla para “Daytime Running Lamp”. Diferentemente do farol baixo, que precisa ser acionado pelo condutor, a DRL acende automaticamente assim que o veículo é ligado.
Com as novas regras de trânsito a DRL torna-se enfim um item de segurança. As novas regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), nivelam o uso da luz de rodagem diurna ao tradicional farol baixo. Isso significa que, com o reconhecimento da equivalência técnica entre ambos, os motoristas estão livres de infração ao trafegar somente com a DLR.
Agora, vale a pena saber!
A lei dos faróis acesos durante o dia entrou em vigor em julho de 2016. A adoção das DRLs já vem sendo feita progressivamente nos novos veículos fabricados ou não no Brasil.
A NHTSA, que administra a segurança de tráfego nos Estados Unidos, o uso de farol baixo ligado durante o dia reduz em 12% os acidentes envolvendo pedestres e ciclistas e em 5% as colisões entre veículos. Além disso, faróis ligados durante o dia aumentam em 60% a percepção visual periférica do pedestre, o que diminui o número de atropelamentos.
Por fim, transitar em rodovias com o farol baixo aceso durante o dia faz com que seu carro seja visto a até três quilômetros de distância!
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