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Novas leis de trânsito: multas mais caras e com maior punição a partir de novembro

Publicado no Diário Oficial da União a Lei 12.971/2014 que modifica 11 artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A maioria das mudanças, que passarão a vigorar em novembro deste ano, está relacionada ao endurecimento de penalidades.

 

 

A nova lei entrará em vigor em 1o de novembro. Agora é a vez de endurecer as punições para os motoristas que participam de rachas. Um projeto de lei que altera 11 dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), aprovado pela Câmara dos Deputados.

 

Com a mudança, estão previstas penas de prisão para crimes de lesão corporal grave ou morte que ocorram durante rachas ou em acidentes com motoristas alcoolizados ou sob influência de drogas. Estas mudanças também aumentaram o risco de cadeia e o valor das multas para os infratores. Essa medida faz parte do pacote de alterações legislativas propostas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) para diminuir as mortes no trânsito em 50%, até o ano de 2020.

 

As principais alterações serão referentes as multas pela prática de rachas e de outras competições sem autorização das autoridades competentes, e tiveram o valor atual majorado em 10 vezes. A mesma coisa aconteceu com a infração de ultrapassagens forçadas, acrescentando à estas penalidades administrativas a suspensão do direito de dirigir. Em todas essas infrações, o condutor flagrado reincidindo nos 12 meses seguintes, terá a multa dobrada, alcançando o valor de R$ 3.830,80.

 

As batidas de frente são as que mais matam nas estradas brasileiras e 90% delas são provocadas por ultrapassagens perigosas. Você que recebeu uma multa referente a esta infração, ainda este mês pagará o valor de R$ 191,00. Agora se a nova lei já estivesse em vigor, essa multa iria doer muito mais no bolso. Pois a partir de novembro essa e outras infrações vão custar mais para os motoristas.

 

Algumas multas ficam 10 (dez) vezes mais caras. Multas por ultrapassar na faixa contínua, em pontes, viadutos ou pela direita, usando o acostamento, vão passar de R$ 191,00 para R$ 957,00. Já a chamada “ultrapassagem forçada” é a que ficou mais cara. Entenda que no caso dessa “ultrapassagem proibida” estar forçando passagem vai lhe custar R$ 1915,00. Será que, com esses novos valores, os motoristas vão desistir de efetuar esse tipo de infração?

 

A legislação também ficou mais rigorosa para crimes de trânsito. Hoje quem é flagrado dirigindo embriagado e machucar ou matar alguém cumpre pena em regime aberto ou semi-aberto. Com a nova lei, esse motorista que bebeu pode cumprir pena sem deixar a prisão.

 

Especialistas e consultores em transportes e trânsito, afirmam que mesmo depois da Lei Seca e a tolerância zero ao consumo de álcool combinado com a direção, as pessoas continuam achando que é natural beber e dirigir. Com o endurecimento da penalidade, isso possa reduzir um pouco. Pelo menos, não pelo medo de matar, mas pelo medo de ser preso.

 

Abaixo, mostramos um rápido resumo, para melhor entender as principais mudanças:

 

 

 

 

Com mudanças na legislação de trânsito, rachas e ultrapassagens forçadas serão penalizadas com multas 10 vezes maior (Imagem/Fonte: Gazeta do Povo).
Com mudanças na legislação de trânsito, rachas e ultrapassagens forçadas serão penalizadas com multas 10 vezes maior (Imagem/Fonte: Gazeta do Povo).

 

 

 

Conscientização aos motoristas. O trânsito só muda quando a gente muda!