De acordo com o Denatran, a nova medida visa maior transparência e garantia de ampla defesa aos motoristas multados
Anota aí mais uma novidade para nós, motoristas: quem for multado e quiser identificar o agente de trânsito que aplicou a infração poderá buscar essa informação na internet.
Isso mesmo! A partir de agora, os motoristas multados terão acesso às informações do agente de trânsito que regisrou a penalidade. A determinação está na Resolução 709 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada na edição de ontem, 30, do Diário Oficial da União. Portanto, os nomes e os códigos dos profissionais que realizam a fiscalização serão divulgados no portal de cada órgão que compõe o Sistema Nacional de Trânsito (SNT), e abrange todos os agentes de fiscalização de trânsito de todos os órgãos e entidades executivos de trânsito, incluindo as polícias, informou o Ministério das Cidades.
O governo diz que a medida vai dar mais transparência. Os coordenadores de Detrans demonstram preocupação com a exposição a que estarão submetidos os agentes.
Entenda que, desta forma, a pessoa que for recorrer da multa poderá buscar o nome do autuador na internet e, caso queira, indicar na sua defesa. Em nota divulgada à imprensa, do Conselho Nacional de Trânsito, explica que a vantagem da nova medida é apenas dar mais transparência no processo e a garantia de ampla defesa, como explicou em nota, o presidente do Contran, Elmer Vicenzi: “Isso possibilitará ao infrator ter acesso a todos os meios necessários à sua defesa”, a medida tem por objetivo.
E para o governo, a resolução que já está em vigor, possibilita ao cidadão tomar ciência do processo administrativo ou judicial de seu interesse, bem como o direito de se manifestar na relação processual.
Elmer Vicenzi, complementou que: “A determinação, além de visar à ampla defesa, contraditório e transparência, possibilitará verificar a eficácia do ato, contribuindo para a segurança jurídica dentro da Administração Pública”.
E você, o que acha? Será uma boa medida para recorrermos de multas de trânsito? Ou, só vendo na prática? Vamos aguardar os próximos capítulos…
#AutoPeçasMolina é informação! 😉