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Isenção do IPVA: os carros que possuem isenção do imposto

A cobrança do IPVA é de responsabilidade de cada estado. Você conhece as condições para seu carro possuir isenção do IPVA? Entenda e economize.

O IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) deve ser pago anualmente ao governo por todos os proprietários de veículo. O valor desse imposto varia de acordo com fatores relacionados ao veículo e ao local que o proprietário reside. É uma das despesas que mais pesam no bolso do contribuinte no início do ano.

O que muitos brasileiros não sabem é que uma parcela considerável da população tem direito à isenção desse imposto, economizando, portanto, o seu pagamento anualmente. Do grupo que não precisa pagar o IPVA em São Paulo fazem parte pessoas com deficiência (PCD). Portadores de doenças crônicas e donos de carros produzidos há mais de 20 anos também têm direito ao benefício no estado.

Qual condição o carro não paga o IPVA?

A isenção do IPVA é feita de acordo com as regras de cada estado, que levam em consideração o ano de fabricação do veículo.

Isenção do IPVA por ano de fabricação e estado

Vamos começar por um estado onde não há qualquer isenção por tempo de fabricação, e este é Minas Gerais, onde mesmo os carros com muitas décadas de idade, continuam a recolher o tributo, mesmo com redução gradativa do mesmo. Em Pernambuco também existe um sistema diferente na cobrança do IPVA, promovendo uma redução progressiva do valor do imposto.

Outra condição curiosa de isenção do IPVA, é o de Santa Catarina, onde os veículos não recolhem IPVA até a data de fabricação de 1985. Deste ano para cá, pagam normalmente como os mais novos.

Os estados que oferecem a isenção do IPVA para veículos com mais de 15 anos de fabricação são: Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Tocantins.

No estado do Mato Grosso ocorre a isenção para veículos com 18 anos. Já os estados de Alagoas, Acre, São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul o tempo de contribuição é maior, ou seja, termina quando o veículo completa 20 anos de fabricação. E esse número cai pela metade, com 10 anos de fabricação, para os estados de Roraima, Goiás e Rio Grande do Norte.

Consulte a data de fabricação do seu carro

Para você saber se está livre do pagamento do IPVA, deve consultar o documento do carro e verificar o ano de fabricação do veículo. No Certificado de Registro do Veículo (CRV) ou Certificado de Registro de Licenciamento (CRLV), constam dois números, o “ano de fabricação” e o “ano-modelo”.

No cálculo do IPVA é considerado o “ano de fabricação” para a avaliação do valor venal. Daí, para saber se tem direito à isenção do IPVA é só subtrair o ano atual pelo ano de fabricação do veículo e verificar se o resultado coincide com validade referente a regra do seu estado. Pessoas físicas, lojistas e a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) consideram o “ano de fabricação” para determinar uma referência de valor de mercado.

Saiba que a tabela Fipe é a principal referência no mercado de carros usados e seminovos. Ela é comumente usada como base para contratos e seguros.

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