Contran estabelece novos prazos para serviços de trânsito

Segundo o Contran, ficam restabelecidos os prazos para as infrações cometidas a partir de 1º de dezembro de 2020. Confira o cronograma.

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicou no Diário Oficial da União (DOU), na última terça-feira (24/11), a Resolução n° 805/20 que restabelece os prazos de processos e procedimentos das entidades do Sistema Nacional de Trânsito e das entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito.

Ou seja, o Contran revogou a Resolução n° 782/20, que determinava a suspensão e interrupção de alguns prazos relacionados à habilitação e veículos, após o Brasil ser atingido pela pandemia causado pelo novo coronavírus, em março deste ano.

Contran restabelece prazos para as infrações cometidas a partir de 1º de dezembro de 2020

A partir do dia 1º de dezembro (portanto, hoje!) os serviços relacionados ao trânsito serão retomados.

Os proprietários voltarão a receber as notificações de autuação, terão prazos para recorrer das multas e para apresentar o condutor infrator, caso não tenha sido o proprietário a cometer a irregularidade. Além disso, estão restabelecidos os processos de defesa processual, de recursos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação.

Contran cria cronograma para atender aos serviços de trânsito

Para as infrações cometidas entre 26 de fevereiro de 2020 e 30 de novembro de 2020, o Contran publicou um cronograma para atender aos serviços de trânsito.

Com a revogação da resolução mencionada, se restabelece a contagem dos prazos, tendo em vista a normalização das atividades dos órgãos de trânsito e o retorno das atividades presenciais ao público e, portanto, o cumprimento dos prazos previstos na legislação.

Os processos relacionados às infrações de trânsito, à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o licenciamento de veículos e os processos envolvendo as Instituições Técnicas Licenciadas (ITL), terão diferentes maneiras de retomada, conforme a necessidade.

PRAZOS – Os prazos interrompidos para defesa de autuação, apresentação de recurso, transferência de propriedade de veículo, comunicação de novo endereço, comunicação de venda de veículo e renovação dos documentos de habilitação vencidos desde 19 de fevereiro de 2020 serão retomados a partir do dia 1º de dezembro. Os prazos relativos a registro e licenciamento de veículos novos, que não tivessem expirados em 20 de março de 2020, também voltarão a contar do zero.

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO – O envio das notificações de autuação (NA) das infrações cometidas entre 26 de fevereiro a 30 de novembro de 2020, deverá seguir um cronograma de 10 meses, a partir da data de cometimento da infração e seguir os dispostos no CTB. Ou seja, infrações cometidas em fevereiro e março de 2020, serão enviadas as NA em janeiro de 2021, e assim por diante, até setembro de 2021, mês que serão enviadas as notificações cometidas em novembro de 2020.

Para as notificações de autuação e de penalidade já expedidas, as datas finais de apresentação de defesa prévia e de indicação do condutor infrator e de recurso, respectivamente, posteriores a 20 de março de 2020, ficam prorrogadas para 31 de janeiro de 2021.

Além disso, a autoridade de trânsito poderá providenciar, sempre que possível, um formato diferenciado para as expedições das notificações de autuação, cometidas entre 26 de fevereiro a 30 de novembro de 2020, ressaltando, que estas notificações contam com prazos diferenciados.

CNH – O restabelecimento dos prazos para renovação da CNH, que engloba todos os condutores que tiveram habilitação vencida no período de 2020, ocorrerá a partir de 1º de janeiro de 2021, seguindo os meses de validade.

Ou seja, os documentos com data de validade de janeiro de 2020 poderão renovar até 31 de janeiro de 2021; para as vencidas em fevereiro de 2020, a renovação poderá ocorrer até 28 de fevereiro de 2021; e assim sucessivamente, até 31 de dezembro de 2021 para as habilitações com validade em dezembro deste ano.

TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO – Os órgãos de trânsito poderão estabelecer um cronograma específico para o proprietário efetivar a transferência do veículo adquirido entre 19 de fevereiro e 30 de novembro de 2020. Caso o órgão não estabeleça um cronograma, fica estabelecida a data de 31 de dezembro de 2020 para a realização do procedimento.

REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO NOVO – O proprietário de veículo adquirido entre 19 de fevereiro de 2020 a 30 de novembro de 2020 terá até 31 de janeiro de 2021 para realizar o esse processo.

LICENCIAMENTO ANUAL – Os órgãos e entidades de trânsito poderão estabelecer prazos para a renovação do licenciamento anual dos veículos registrados sob sua circunscrição, referente ao exercício de 2020, de acordo com o algarismo final da placa. Caso o órgão decida estabelecer um novo calendário, deverá informá-lo ao Denatran até 31 de dezembro de 2020. Desta forma, o Denatran divulgará, em âmbito nacional, os novos calendários.

ITL – Os prazos para licenças para funcionamento das Instituições Técnicas Licenciadas (ITL), vencidos de 20 de março a 30 de novembro de 2020, ficam prorrogados até 31 de janeiro de 2021.

Confira o cronograma para renovação da CNH e envio das notificações de autuações

Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

Data de vencimento da CNH	Período para realizar a renovação da CNH
1º a 31 de janeiro de 2020	1º a 31 de janeiro de 2021
1º a 29 de fevereiro de 2020	1º a 28 de fevereiro de 2021
1º a 31 de março de 2020	1º a 31 de março de 2021
1º a 30 de abril de 2020	1º a 30 de abril de 2021
1º a 31 de maio de 2020	1º a 31 de maio de 2021
1º a 30 de junho de 2020	1º a 30 de junho de 2021
1º a 31 de julho de 2020	1º a 31 de julho de 2021
1º a 31 de agosto de 2020	1º a 31 de agosto de 2021
1º a 30 de setembro de 2020	1º a 30 de setembro de 2021
1º a 31 de outubro de 2020	1º a 31 de outubro de 2021
1º a 30 de novembro de 2020	1º a 30 de novembro de 2021
1º a 31 de dezembro de 2020	1º a 31 de dezembro de 2021

Notificação de Autuação de Infração (NA)

Data de cometimento da infração	Período para envio da NA
26 de fevereiro a 31 de março de 2020	1º a 31 de janeiro de 2021
1º a 30 de abril de 2020	1º a 28 de fevereiro de 2021
1° a 31 de maio de 2020	1º a 31 de março de 2021
1º a 30 de junho de 2020	1º a 30 de abril de 2021
1º a 31 de julho de 2020	1º a 31 de maio de 2021
1º a 31 de agosto de 2020	1º a 30 de junho de 2021
1º a 30 de setembro de 2020	1º a 31 de julho de 2021
1º a 31 de outubro de 2020	1º a 31 de agosto de 2021
1º a 30 de novembro de 2020	1° a 30 de setembro de 2021

(Tabelas e datas – Fonte: Detran)