O novo Código de Trânsito Brasileiro foi aprovado em 22 de setembro na Câmara dos Deputados e enviado à sanção. Após sanção, lei vigorará em 180 dias.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) está sendo modificado e muitas mudanças para os motoristas vem por aí. Após passar pela análise do Senado e da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3.267/2019, foi aprovado em 22 de setembro.
Diversas mudanças na lei de trânsito foram aprovadas pelo Congresso e seguiram para a sanção do presidente da República Jair Bolsonaro. Dentre as alterações estão a ampliação de 20 para até 40 pontos do limite para a suspensão da Carteira Nacional de Trânsito (CNH) e o aumento da validade do documento para até 10 anos.
Desde que foi apresentado pelo próprio presidente, há pouco mais de um ano, o texto passou por diversas mudanças na Câmara e no Senado. Bolsonaro tem direito de vetar um ou mais itens. O texto prevê que as novas regras entram em vigor 180 dias após serem publicadas no “Diário Oficial da União”, ou seja, após a sanção.
Novas regras aprovadas no Código de Trânsito Brasileiro
Entre as mudanças aprovadas no Congresso estão:
- Aumento do número de pontos para suspensão, em razão de multas, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Obrigatoriedade do uso de cadeirinha para o transporte de crianças de até 10 anos que ainda não atingiram 1,45 metro;
- Regras para a circulação de motocicletas entre os veículos quando o trânsito estiver parado ou lento.
Por outro lado, existe uma série de regras acrescentadas pelos congressistas que têm chances de veto presidencial, como aumento na burocracia ou endurecimento de punição a condutores. Um exemplo é o fim da pena alternativa para condutores embriagados que matarem no trânsito.
O presidente Jair Bolsonaro disse a apoiadores que sancionaria o novo Código de Trânsito Brasileiro nesta terça-feira (6.out.2020) ao lado dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Vamos acompanhar e aguardar por novas informações. Veja o infográfico abaixo:
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