Secretaria do Verde fará portaria sobre como será continuidade do serviço.
Fonte: G1.com.br
A Prefeitura de São Paulo enviou um comunicado em 8 de maio à Controlar, empresa que realiza a inspeção veicular em São Paulo, informando que o contrato já tem mais de 10 anos e que o governo municipal não tem interesse em prorrogar. A Secretaria de Comunicação disse nesta terça-feira (14) que empresa tem agora 15 dias para se manifestar e 30 dias para encerrar o serviço, ou seja, em 7 de junho.
O entendimento é que o contrato assinado em 1996, ainda na gestão Paulo Maluf, já venceu. O prefeito Fernando Haddad (PT) chegou a afirmar que a Controlar é uma empresa “caça-níquel”. A Controlar informou que recebeu a notificação e que vai se manifestar no prazo de 15 dias a partir do recebimento do ofício. A concessionária disse entender, no entanto, que o contrato é válido até 2018.
Segundo a Secretaria de Comunicação, a Secretaria do Verde vai regulamentar por portaria o que acontecerá com os veículos que estavam para fazer a inspeção. A Prefeitura ainda não detalhou, porém, como os motoristas cujos finais de placa vencem nos próximos meses devem proceder.
Legislação
A notificação feita à Controlar foi mais um passo dado pelo prefeito no sentido de mudar a forma como o serviço é prestado hoje. O fim da taxa de inspeção, de R$ 47,44, foi uma das principais bandeiras de Haddad durante as eleições.
Em 11 de abril, Haddad sancionou a nova lei sobre a inspeção veicular na cidade, que prevê que neste ano os donos de carros terão o reembolso da taxa de R$ 47,44. A partir de 2014, os motoristas estarão isentos do pagamento. A regulamentação da lei vai definir como será o reembolso da taxa paga pelos motoristas e quais empresas estarão aptas a fazer a vistoria.
A inspeção veicular também passa a ser obrigatória para carros de fora de São Paulo que circulem na capital paulista por mais de 120 dias por ano. A fiscalização deverá ser feita por radares inteligentes e os proprietários terão de pagar pelo serviço.
O prefeito quer estancar a perda de recursos por parte da Prefeitura provocada pelo licenciamento de veículos em cidades vizinhas. O licenciamento na Grande São Paulo é uma forma encontrada por proprietários de veículos para fugir da inspeção veicular.
O regime de concessão da vistoria dos veículos – atualmente operado pela Controlar – será trocado e prevê o credenciamento de empresas a serem escolhidas por licitação. Haddad chegou a dizer que a Controlar é uma empresa caça-níquel.
O Executivo será responsável pelo plano de controle da poluição veicular, de acordo com as regras atribuídas pelo governo estadual. A inspeção não é obrigatória nos demais municípios do estado e existe um projeto que trata o assunto sendo analisado na Assembleia Legislativa.
O programa deverá ser periodicamente avaliado e revisto a cada três anos, no mínimo. Entre os itens avaliados estão: a frota-alvo dos veículos conforme embasamentos técnicos e legais; a vinculação com o sistema estadual de registro; a periodicidade da inspeção; a análise econômica e a integração com outros programas de inspeção.
O texto diz que os fabricantes de veículos deverão comprovar os limites de emissão de poluentes e disponibilizar nas redes de assistência técnica vinculadas os equipamentos e funcionários habilitados para diagnosticar eventuais problemas de regulagem de motores e emissão de poluentes que circulem na cidade de São Paulo.