O novo Código de Trânsito Brasileiro entra em vigor

O novo Código de Trânsito Brasileiro está no ar! Compreenda as mudanças realizadas no CTB e como afeta a vida das pessoas no dia a dia.

Hoje, 12 de abril de 2021, entra em vigor o novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de acordo com a Lei 14.071/2020.

As novas regras no CTB vão afetar a todos que compõem o trânsito, ou seja, motoristas, passageiros, pedestres e ciclistas. As alterações vão desde novas regras para defesa prévia após multas, uso do farol baixo e modificações na CNH. Os motoristas devem ficar atentos principalmente ao aumento do limite de pontos na carteira de habilitação e os novos prazos para renovação que vão de acordo com a faixa etária do condutor.

O novo Código de Trânsito Brasileiro entra em vigor hoje, 12 de abril de 2021

Muitas mudanças! Foram mais de 50 alterações feitas no CTB. As mudanças aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo Presidente da República Jair Bolsonaro, vão desde a ampliação do prazo de validade da CNH e do limite de pontos para suspensão da carteira, até o prazo ampliado para identificação do infrator. Veja a seguir um resumo das principais alterações:

Validade da CNH

Validade de 10 anos para condutores com idade inferior a 50 anos;
Validade de 5 anos para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos;
Validade de 3 anos para condutores com idade igual ou superior a 70 anos.

Pontuação

20 pontos, no período de 12 meses, caso haja duas ou mais infrações gravíssimas;
30 pontos, no período de 12 meses, caso haja uma infração gravíssima;
40 pontos, no período de 12 meses, caso não conste nenhuma infração gravíssima.

Para os motoristas profissionais: quem exerce atividade remunerada (EAR) pode cometer infrações, de qualquer gravidade, até o limite de 40 pontos em 12 meses.

Porte do documento

O porte do documento será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao sistema informatizado para verificar se o condutor está habilitado.

Uso da cadeirinha/Transporte em motocicletas

A cadeirinha passa a ser obrigatória para crianças de até 10 anos ou que não tenham atingido a altura mínima de 1,45m. Além disso, apenas crianças com mais de 10 anos poderão ser carregadas em motocicletas, e a multa para essa infração é gravíssima.

Multa mais branda para capacete sem viseira

A lei altera trecho do Código de Trânsito Brasileiro que trata da obrigatoriedade do uso do capacete, retirando a menção sobre a viseira. O não uso da viseira no capacete ou dos óculos de proteção ganhou um artigo separado na lei, tornando-se infração média, e não mais gravíssima. Porém, também passa a ser infração média usar a viseira levantada. Antes, era infração leve.

Formação de condutores

Alunos não precisarão ter aulas práticas à noite;
Acaba o prazo de espera de 15 dias após reprovação no exame teórico ou prático na primeira habilitação.

Exame toxicológico

O exame toxicológico permanecerá mantido para motoristas com carteira C, D e E no processo de obtenção da CNH a cada dois anos e meio.

Uso da luz baixa em rodovias

Os carros que não dispuserem de luzes de rodagem diurna terão de manter os faróis acesos mesmo durante o dia em estradas. A regra vale para rodovias de pista simples fora do perímetro urbano.

Multas

Fica obrigado que multas leves e médias sejam convertidas em advertência para motoristas que não tenham cometido nenhuma infração nos últimos 12 meses.

Identificação do condutor infrator

O prazo passará de 15 dias para 30 dias.

Normas de proteção a ciclistas

Deixar de reduzir a velocidade ao ultrapassar um ciclista, passa a ser infração gravíssima.

Sentenças alternativas

A partir de hoje (12) está proibida a conversão de penas de reclusão (privativa de liberdade) por penas alternativas como serviços comunitários ou doações de cestas básicas. As mudanças atingem os motoristas que estiverem dirigindo embriagados e forem responsáveis por crimes de homicídio e e lesão corporal, principalmente.

Recall de veículos – obrigatoriedade para licenciamento

Motoristas que não atenderem a recalls das montadoras não poderão renovar o licenciamento do veículo.

Boa conduta

Foi criado o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) para cadastrar os motoristas que não cometeram infração de trânsito nos últimos 12 meses. A abertura de cadastro requer autorização prévia e expressa do potencial cadastrado. O RNPC poderá ser utilizado para conceder benefícios fiscais ou tarifários aos condutores cadastrados, na forma da legislação específica de cada ente da federação.

Pagamento de multa com desconto

Por fim, a lei que alterou o Código de Trânsito Brasileiro determina que, caso o infrator opte pelo sistema de notificação eletrônica, conforme regulamentação do Contran, e opte por não apresentar defesa prévia nem recurso, reconhecendo o cometimento da infração, poderá efetuar o pagamento da multa por 60% do seu valor até o vencimento da multa.

Fique atento motorista, e evite multas!😉