Licenciamento digital SP: calendário 2020, valor da taxa e como pagar

O Licenciamento deve ser renovado todos os anos para emissão do CRLV, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, um documento obrigatório.

Licenciar o veículo é uma obrigação anual de todo proprietário de veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, conforme artigo 130 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro). O licenciamento é um procedimento que autoriza o veículo a circular em vias públicas. Por essa razão, é realizado logo após o registro do veículo, também obrigatório conforme artigo 120 do CTB.

Ao veículo licenciado, é expedido o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo), documento de porte obrigatório para fins de fiscalização. Estar com o CRLV atrasado, portanto, significa circular em situação irregular. Essa prática é infração gravíssima, com 7 pontos na CNH, multa de R$ 293,47 e remoção do veículo para regularização.

No Estado de São Paulo, a emissão do documento não foi interrompida durante a pandemia do coronavírus, ainda que o atendimento presencial tenha sido interrompido temporariamente. Somente após o pagamento da respectiva taxa ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito) é que o órgão emite o CRLV.

Desde 8 de maio de 2020, o licenciamento passou a ser realizado de forma digital em todo o Brasil, atendendo a Deliberação nº180/19 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). A seguir, tire todas as suas dúvidas sobre o Licenciamento Digital SP 2020.

Como pagar o Licenciamento Digital SP 2020?

A taxa de licenciamento deve ser paga com o número do Renavam do veículo nas agências bancárias, caixas eletrônicos ou pela Internet. Não há a emissão de guia ou boleto. O sistema bancário informará os possíveis débitos referentes ao seguro obrigatório (DPVAT), multas e IPVA. Havendo débitos, é necessário efetuar o pagamento.

Todos os anos, o Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) divulga um calendário, com as datas-limite para licenciar veículos de passageiros, ônibus, reboques e semirreboques registrados no Estado. O calendário é organizado de acordo com o final da placa.

O site do Detran-SP informa a taxa de R$ 93,87 para a emissão do CRLV. E como dito acima, desde o dia 8 de maio, a entrega do documento não é mais realizada pelos Correios e passou a ser digital. Sobre essa entrega incidia taxa de R$ 11. Entenda que a taxa de licenciamento é condição para a emissão do CRLV, documento de porte obrigatório.

Como emitir o Licenciamento Digital SP 2020 ou CRLV-e?

Desde 08 de maio de 2020, a emissão do licenciamento anual (CRLV) passou a ser digital. Após o pagamento da taxa de licenciamento no sistema bancário, estará disponível o download e a impressão do CRLV diretamente no portal do Detran-SP, no aplicativo Carteira Digital de Trânsito. A impressão do documento do veículo pode ser feita em casa em uma impressora comum, no papel A4, em tinta preta, em página única.

Saiba mais sobre o CRLV-e e sua emissão

O CRLV-e refere-se a versão digital do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV. Esse certificado é um comprovante anual de que o motorista pagou o IPVA, o seguro obrigatório, outros débitos e a taxa de renovação. O formato digital pode ser acessado por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito.

A versão digital do documento obrigatório, só será emitido para que o usuário faça seu download, se o veículo estiver com todos os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo que estejam quitados. A emissão também fica condicionada ao pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestres (DPVAT).

De acordo com o Código de Trânsito, quem for autuado por não estar com o documento (impressão caseira ou digital) comete uma infração gravíssima e multa de R$ 293, 47. Sem contar os pontos na carteira e o veículo apreendido. Por isso, agora não há mais desculpa para andar por aí sem a documentação!