A CNH Digital, ou CNH-e, funcionará como um aplicativo e terá o mesmo valor jurídico da versão impressa
Quem é que nunca esqueceu a carteira de motorista em casa? Ou qualquer outro documento, não é mesmo? (PS: quem vos escreve também sofre com isso, viu!)
Em fevereiro, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será mais conhecida em todo o país como Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e), e esta versão digital passa a ser a opção mais interessante para todos nós, deste país varonil, para evitar multas e problemas, além da praticidade, é claro!
A partir de fevereiro, em todos os estados brasileiros devem estar obrigatoriamente aptos a fornecer a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e). A resolução, que foi publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em agosto do ano passado, afirma que o documento digital terá o mesmo valor jurídico da versão impressa, que continuará sendo emitida.
O novo formato do documento funcionará como um aplicativo de celular e estará disponível nas lojas oficiais da Apple (sistema iOS) e do Google (sistema Android). Assim, ao invés de apresentar o documento impresso, o motorista poderá mostrar a CNH-e, que funcionará através de um app para smartphone. Segundo o Ministério das Cidades, no futuro será possível conferir o número de multas, receber avisos de vencimento e informações de campanha de trânsito.
Outra informação de acordo com o Ministério das Cidades é em relação a fixação de cobrança para o documento digital, ou seja, já que esta determinação fica a cargo dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), ainda não há definição com relação ao custo da CNH-e.
Porém, entenda que a ‘CNH-e’ só poderá ser solicitada por quem já possui o documento com o QR-Code, um código que possibilita a leitura das informações por aparelhos eletrônicos que já está fixado no verso de carteiras impressas desde maio do ano passado. Portanto, para você que tirou ou renovou a CNH a partir de maio de 2017, já tem o documento com o QR-Code, tá certo! Os demais condutores terão acesso à CNH-e quando renovarem o documento. Capisce?
Para obter a CNH-e tem um pequeno e burocrático caminho a percorrer…
O primeiro passo é fazer o download do aplicativo, e então o motorista terá que escolher entre usar um certificado digital (pago), que permitirá fazer todo o processo pela internet, ou procurar um posto do Detran para se cadastrar. A ida ao Detran será necessário para que eles tenham certeza de que o usuário é você mesmo.
No segundo passo, se faz necessário efetuar um cadastro no ‘Portal de Serviços do Denatran‘, assim realizando o seu “login” no aparelho em que desejar utilizar a CNH digital. No primeiro acesso, será necessário criar um PIN de segurança. Entenda que somente esse código possibilitará acesso às informações, desta forma, todos os dados serão criptografados, para garantir a segurança. Em caso de perda ou roubo do smartphone, o motorista poderá fazer o bloqueio do aplicativo pela internet.
Após ida ao Detran de emissão da sua carteira de motorista para confirmar dados e ter solicitado um certificado digital, e com o acesso ao Portal de Serviços do Denatran, você já pode solicitar um código de ativação para o CNH-e, que será enviado por e-mail. Basta entrar no aplicativo, use a senha de acesso, e digite o código de ativação. O aplicativo vai pedir para que o usuário crie uma senha mais simples, e assim digitará sempre para acessar a CNH-e.
Segundo o governo, com a inclusão da CNH-e em todo o país, fortalecerá para todos os estados praticidade e maior economia. Vale lembrar, que os motoristas que não estiverem portando os documentos exigidos estarão sujeitos às penalidades previstas pelo artigo 232 do Código de Trânsito. No ato da fiscalização, provando que o documento está atualizado, o infrator receberá multa leve de R$ 88,38, que equivale a 3 pontos na carteira. Para que o veículo não fique retido será necessária à apresentação do documento. A infração leve por dirigir sem CNH é aplicada apenas para infratores habilitados, não portando o documento no momento da fiscalização. Para pessoas não habilitadas as penalidades são mais pesadas.
Vídeo: CNH-e, como funcionará?
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